Aprovada em dois turnos na Câmara, uma proposta de emenda à
Constituição, que prevê brecha de 30 dias em anos de eleições para que
deputados e vereadores possam mudar de partido sem perder o mandato,
deve ser votada no Senado assim que o Congresso voltar do recesso, em
agosto. O autor da proposta, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), defende a
mudança e a justifica com base numa decisão recente do Supremo Tribunal
Federal (STF). Ainda assim, a janela não é consenso no parlamento.
“Não tenho a menor dúvida de que o projeto deverá ser votado e
aprovado pelos senadores em agosto. É uma matéria que tramita com
urgência e precisa se tornar lei antes de outubro para que tenha
validade já nas próximas eleições municipais. Fui motivado a apresentar
essa emenda a partir do equívoco, absolutamente indesejável, criado
pelos ministros do Supremo em maio. Pela decisão da Corte, presidente,
senadores e governadores podem trocar de legenda como bem entenderem sem
ter os mandatos ameaçados. Por que o entendimento não se aplica aos
deputados?”, questionou Arantes.
O deputado explicou que a emenda foi aprovada pelos deputados
dentro da reforma política que está sendo discutida na Câmara, mas
ressaltou que a medida não representa um incentivo à infidelidade
partidária. “O que não pode ocorrer é o que vemos agora: parlamentares
que se aproveitam da estrutura do partido, que usam os recursos e depois
mudam de legenda. Isso está errado e foi permitido pelo Supremo. A
fidelidade partidária é necessária para fortalecer os partidos
políticos”, disse Jovair Arantes.
Pelo texto aprovado na Câmara, a janela será aberta imediatamente
após a promulgação da emenda, e valerá por 30 dias. A desfiliação,
contudo, não será considerada para fins de distribuição dos recursos do
Fundo Partidário e do acesso ao tempo de rádio e televisão, que são
calculados com base nas bancadas eleitas para a Câmara. De acordo com o
senador José Agripino (DEM-RN), o tema deverá ser apreciado rapidamente
pelo Senado. “Essa emenda vem com uma vantagem razoável de votos na
Câmara. O assunto precisa ser encarado e resolvido o quanto antes. Não
vejo maiores problemas para que seja aprovado ainda em agosto.”
