O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou na
Justiça Federal com uma ação cautelar, na noite dessa terça-feira (28),
com pedido de liminar para retirar do ar o site “tudosobretodos.se”, que
fornece ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros,
como endereço, CPF, nome de vizinhos, entre outros dados.
A ação é
de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a
empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que
mantém o site. Entre os pedidos do MPF à Justiça, estão um requerimento
para que empresas brasileiras de Internet não permitam o acesso ao
endereço eletrônico, além de uma solicitação ao Reino da Suécia, via
Ministério da Justiça, para que retire do ar o “tudosobretodos.se”,
tendo em vista que o site possui domínio naquele país europeu.
A
medida adotada é apenas o primeiro resultado da investigação iniciada há
menos de uma semana. A apuração do caso continua e novas ações
judiciais poderão ser adotadas. A ação cautelar foi protocolada como
processo judicial eletrônico (PJE), sob o número
0805175-58.2015.4.05.8400, e foi distribuída para a 1ª Vara Federal do
Rio Grande do Norte. Confira a íntegra da ação clicando aqui.
