Cunha tem arsenal de pautas-bomba à disposição

Congresso em Foco – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode causar um estrago nas contas públicas caso lance em Plenário projetos da chamada “pauta-bomba” – matérias que, prontas para votação, causam forte impacto orçamentário e deixam o governo em situação difícil em épocas de ajuste fiscal. Denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (20), como investigado na Operação Lava Jato, Cunha tem à disposição contra o Planalto, a quem atribui a denúncia, projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs) e até 12 pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff à espera de deliberação.

Segundo reportagem do jornal O Globo, entre as matérias explosivas prontas para este segundo semestre legislativo estão propostas relativas ao pacto federativo, que aumenta os gastos da União. Às vésperas das eleições municipais de 2016, diz o jornal, o governo tem uma base aliada “enfraquecida” e terá de coibir o ímpeto de deputados com intenção de fazer caridade a estados e municípios.

“O Cid Gomes, quando era ministro da Educação, aumentou o piso do magistério. Quem paga a conta são os estados e municípios – é a União fazendo bonito com chapéu alheio. Não sou o malvado da União, sou o bonzinho dos municípios e dos estados”, gracejou um dos mais fiéis aliados de Cunha, deputado André Moura (PSC-SE). Líder de seu partido na Câmara, Moura foi escalado para relatar as matérias relacionadas ao pacto federativo.

Uma delas, a PEC 172, veda a criação de despesas para estados e municípios sem que a fonte de custeio esteja definida. Leal à artilharia de Cunha, oposicionista declarado desde 17 de julho, Moura apresentou relatório sobre a proposta na última terça-feira (18), deixando claro que caberia à União a absorção do impacto financeiro. “Do jeito que está, é uma bomba fiscal seletiva. Preserva estados e municípios, mas inexplicavelmente exclui a União”, reclamou o vice-líder do governo na Câmara, Orlando Silva (PC do B-SP), segundo a reportagem.

Além da extensa pauta de votações indesejadas pelo governo, Cunha conta com a prerrogativa de dar consecução a pedidos formais de impeachment contra Dilma. Como este site mostrou em primeira mão, no dia em que o peemedebista anunciou rompimento com o governo.