Depois de ser condenado recentemente pela Justiça Federal, o
ex-prefeito do município de São José do Campestre, Laércio José de
Oliveira, foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão em regime
inicialmente semiaberto, juntamente com Ronaldo Adriano Ricardo. Os
membros da comissão permanente de licitação, Luciano José de Oliveira,
José Cristóvão de Oliveira e Nobaldo Lima, foram condenados dois anos e
cinco meses de prisão pela Justiça Estadual.
O Ministério Público Estadual, através de seu representante legal,
ofereceu denúncia contra o ex-prefeito e demais citados no processo pela
prática de crimes previstos na Lei de Licitação. Narra a denúncia que
os acusados teriam praticados crimes em decorrência de fraude ao
processo licitatório nº 43/03, na modalidade convite, referente ao
contrato de locação de veículo no valor de R$ 48 mil para fins de
prestação de serviços de transporte espacial pelo período de doze meses.
O juiz da Comarca de São José do Campestre, Flávio Ricardo Pires de
Amorim, sentenciou os acusados Laércio José de Oliveira e Ronaldo
Adriano Ricardo ao cumprimento quatro anos e quatro meses de reclusão
inicialmente em regime semiaberto e 40 dias/multa pelos crimes previstos
nos artigos 90 e 92, da Lei nº 8.666/93. Enquanto isso, os membros da
comissão permanente de licitação irão prestar serviços à comunidade.
Por Robson Pires
