A assessoria de comunicação da Secretaria
de Segurança Pública do RN (Sesed) informou nesta segunda-feira (28) que
estuda a realização de um concurso público para a Polícia Militar em
2016.
Em função da Lei de responsabilidade fiscal
que impede o gasto de mais 50% dos recursos do estado com pessoal, as
vagas estariam destinadas apenas para a reposição de policiais
aposentados ou afastados por motivo de morte ou doença, informou a
Sesed.
A secretaria informou ainda que os estudos
realizados vão avaliar a possibilidade de reposição referente aos
últimos dois ou dez anos de policiais afastados do efetivo da PM, para
só então, definir o número de vagas a serem disponibilizadas. O último
concursos para a Polícia Militar foi realizado em 2005.
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui um déficit de mais de quatro mil policiais militares. De acordo com dados da própria Polícia Militar, o efetivo total da corporação é de 8.700 homens, uma média de um policial para cada 378 habitantes, segundo estudo do IBGE.
A proporção é a melhor do Nordeste e a sétima do Brasil, mas está
abaixo da estimativa considerada adequada pelas Organizações das Nações
Unidas (ONU), para quem a segurança do cidadão deve vir na proporção de
um policial para cada 250 habitantes.
De acordo com o major Castelo Branco, o número ideal previsto em lei
para que o estado alcance esse número considerado ideal é de 12 mil
policiais. No entanto, o principal empecilho para que o RN não chegue a
esse efetivo é a falta de reposição daqueles que deixam a corporação, ou
por motivo de doença ou através de processo de aposentadoria.
Convocados
O desembargador Expedito Ferreira de Souza, suspendeu a convocação de
824 concursados para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O
magistrado determina que o Estado do Rio Grande do Norte se abstenha de
dar continuidade ao concurso “suspendendo, de igual modo, o Edital
007/2015, obstando(sustando) a matrícula dos candidatos considerados
aptos no referido edital em Curso de Formação de Soldados”.
O pedido analisado pelo integrante da Corte Estadual de Justiça foi
feito pelo Ministério Público Estadual em ação cautelar movida contra o
Estado e a Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio
Grande do Norte (Aspra PM/RN).
