O pacote fiscal do Governo do Estado, com os projetos de ajuste do
ICMS, IPVA e do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) foi
aprovado pela maioria pelos deputados na sessão plenária desta
terça-feira (27), com 16 votos a favor e 5 contra. Os projetos chegaram
há mais de um mês na Casa e passaram por todas comissões temáticas,
atendendo necessidade de adequação do Governo ao novo momento econômico,
como já foi feito pelo Governo Federal e vem sendo incorporado por
outros Estados da federação.
Durante a discussão da matéria, os deputados que se posicionaram
contra ponderaram sobre as dificuldades que a população está enfrentando
e sugeriram ao governo cortar custos. As emendas que tratavam da
temporalidade, uma dando prazo de 24 meses e outra de 48 meses para a
vigência do aumento foram rejeitadas.
Votaram a favor os deputados: Albert
Dickson (Pros); Alvaro dias (PMDB); Carlos Augusto Maia (PtdoB);
Cristiane Dantas (PCdoB); Dison Lisboa (PSD); Galeno Torquato (PSD);
Gustavo Carvalho (Pros); José Dias (PSD); Nelter Queiroz (PMDB);
Raimundo Fernandes (Pros); Ricardo Motta (Pros); Souza Neto (PHS);
Tomba Farias (PSB) e Vivaldo Costa (Pros). O líder do governo, Fernando
Mineiro (PT) e o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira (PMDB).
Os deputados Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR), Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB) votaram contra. Ausentes
os deputados José Adécio (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Jacó Jácome
(PMN). O secretário estadual de Tributação, André Horta acompanhou a
votação na Assembleia.
