O governo indicou que vai propor a idade mínima para aposentadoria em 60
anos e 65 anos, respectivamente, para mulheres e homens, segundo apurou
o ‘Estado’ com fontes que participam dos estudos da reforma da
Previdência. O Brasil é um dos poucos países da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que não estipula uma idade
mínima.
Numa lista de 35 nações, o País tem o piso da idade em que
as pessoas se aposentam: 57,5 anos. A média é considerada muito baixa
para honrar os pagamentos dos benefícios no futuro. Os outros países da
OCDE tem média de 64,2 anos. O governo defende que a experiência
internacional aponta idade mínima próxima de 65 anos.
Preocupado
em mostrar que não está de braços cruzados com o aumento do rombo das
contas públicas, a equipe econômica resolveu acelerar as mudanças com o
objetivo de conter os gastos e resolveu que não vai esperar o debate das
centrais sindicais e dos movimentos sociais no fórum criado com esse
objetivo. Apenas apresentará a proposta formalmente ao Congresso.
A
estratégia do governo é mostrar que não está preocupado apenas com o
ajuste fiscal deste e do próximo ano, mas também com medidas estruturais
de longo prazo. Por isso, membros da equipe econômica consideram que
não é possível esperar o consenso do fórum, composto por representantes
dos empregadores, dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas.
A
meta é apresentar as mudanças em novembro, embora haja resistência da
ala do governo ligada aos movimentos sociais. Em reunião ontem, os
ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e da
Previdência Social, Miguel Rossetto, estabeleceram um plano de trabalho
para fechar a proposta da reforma.
Qualquer mudança deve ter
impacto somente no futuro, ou seja, não deve atingir as pessoas que já
trabalham e contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). Os efeitos devem ser graduais, mas crescentes, sobre o resultado
da Previdência e o resto da economia.
De acordo com os dados do
governo, a concessão das aposentadorias para os trabalhadores da
iniciativa privada começa, em média, aos 59,5 anos para os homens e aos
57,8 anos para as mulheres, quando somados a idade e o tempo de
contribuição. A média é ainda mais baixa para os benefícios concedidos
apenas com base no tempo de contribuição. Sob esse critério, os homens
se aposentam aos 55 anos e as mulheres, aos 52 anos.
