O Ministério Público Federal (MPF) em
Pau dos Ferros apresentou à Justiça alegações finais referentes a sete
processos que acusam de desvio de recursos e improbidade administrativa o
ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes; além de ex-membros da
Comissão Permanente de Licitação (CPL) e diversos empresários, dentre os
quais Creso Venâncio Dantas, cuja empresa de contabilidade, a Rabelo e
Dantas, se envolveu em ilegalidades junto a várias prefeituras do
estado.
As alegações finais do MPF (em quatro
ações penais e três por improbidade administrativa) são de autoria do
procurador da República Marcos de Jesus e denunciam a montagem
fraudulenta de vários procedimentos licitatórios. Nas peças processuais,
o MPF afirma que esquema ilegal foi praticado na execução de convênios e
contrato de repasse com o Governo Federal para reconstrução de casas
populares, uma quadra poliesportiva, a aquisição de um caminhão, além da
implantação de infraestrutura hídrica no âmbito do Programa Nacional de
Agricultura Familiar – Pronaf.
Além de Pio X, a lista de réus inclui
três ex-integrantes da CPL (Lindonjonhson da Silveira Batista, Antônio
de Pádua Silva e Guilherme Libânio da Rocha Junior), o ex-secretário de
Obras Cláudio Fídias Barbosa Freitas e os empresários e suas empresas:
Ana Marília Lins Mendes (Azimute Construções Ltda.), Francisco Lopes
Torquato (Construtora Serrana Ltda.), Roberto Ney Pinheiro (Acol –
Acácia Construções Ltda), Alberto Jorge Nunes Gomes de Lima (Expoente
Construções), Calixto Fernandes Lopes Neto (RC Construções Ltda. ME),
Januzzi Laura Gome Dantas (ML Dantas Construções Ltda – Epp), Joanilson
Pergentino Costa (Par Engenharia Ltda.), Paulo José Ferreira de Melo e
Valfrides Joaquim Álvaro dos Santos Peres (respectivamente administrador
e gerente de vendas da Via Diesel Distribuidora de Veículos, Motores e
Peças Ltda.) e Creso Venâncio Dantas, administrador do escritório de
contabilidade Rabelo & Dantas.
