À frente do Estado que carrega o triste título de campeão do
analfabetismo no país, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), quer
empurrar para 2034 o início do cumprimento da regra constitucional que o
obriga a investir 25% dos impostos recolhidos em educação.
Segundo
proposta do governo enviada no último dia 6 para o Tribunal de Contas do
Estado, o investimento deste ano não ultrapassaria os 20,25% na
manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Alagoas tem a pior educação pública do país, segundo os dados do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2013. Enquanto o Brasil
tem uma média de analfabetismo de 8,3%, a parcela da população alagoana
com mais de 15 anos que não sabe ler ou escrever chega a 22%.
Na proposta enviada ao TCE, Renan Filho afirma que "o Estado encerrou
o exercício de 2014 sem os recursos necessários para quitar suas
obrigações de curto prazo (despesas - 12 meses)" e que "só conseguiu
arcar com as contrapartidas dos empréstimos e das transferências de
capital do governo federal utilizando sobra de recursos de anos
anteriores, ou seja, incorrendo em déficit fiscal".
O Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual e o
Ministério Público Federal se manifestaram contra a proposta, alegando
que ela seria "juridicamente impossível e nula" e recomendaram que o
governador cumpra, de maneira rigorosa e imediata, o mínimo do
investimento em educação de 25% já neste ano.
Em outubro, o Ministério Público de Contas emitiu um parecer pedindo a
reprovação das contas do ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB)
relativas aos anos de 2010 e 2011. Foram apontadas mais de uma dezena de
irregularidades - uma delas, justamente o não cumprimento da aplicação
mínima na educação.
