O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN) denunciou a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda
Brasil, e outros cinco envolvidos em desvio de recursos federais da obra
do açude João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé. Uma
fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em 2009,
fortes indícios de “montagem fraudulenta” da licitação e ainda “de dano
ao erário por superfaturamento e desvio de recursos”.
Os demais denunciados são o engenheiro responsável
pela obra, Claudionor Ferreira da Costa; o engenheiro que atestou
indevidamente a realização completa dos serviços, José Aroldo Queiroga
de Morais; e o secretário de Obras de Sítio Novo, José Clidenor da
Rocha; além de José de Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo
Ferreira, respectivamente sócio-administrador e representante legal da
Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação para construção
do açude.
Os recursos para a obra foram fruto de um convênio de
2006, que previa repasse de R$ 145 mil, além da contrapartida
municipal, firmado com o Ministério da Integração Nacional. A vencedora
da licitação supostamente realizada foi a Construtora Primos, com
proposta de R$ 149 mil. A ação do MPF, de autoria do procurador da
República Fernando Rocha, não inclui a denúncia relativa à possível
fraude à licitação, uma vez que esse crime já prescreveu.
No entanto, os denunciados terão de responder pelo
superfaturamento da obra, que a CGU calculou em R$ 18.106,96. O então
secretário de Obras, José Clidenor, subscreveu atestados falsos de
integral realização dos serviços e a ex-prefeita ratificou esses
atestados e ainda ordenou indevidamente os pagamentos, emitindo de
próprio punho os cheques. Wanira de Holanda responde a outras oito ações
penais e sete ações por improbidade, movidas pelo MPF. A nova denúncia
foi protocolada sob o número 0000088-23.2016.4.05.8400.
