G1/RN - Foi divulgado no Diário Oficial do
Estado desta sexta-feira (15) a publicação de uma lei que autoriza a
Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) a
realizar um processo seletivo para a contratação de agentes
penitenciários e de vigilância prisional temporários.
De acordo com o secretário de Justiça e
Cidadania Cristiano Feitosa, o edital do processo de seleção deve ser
publicado em um mês e o concurso deve ser feito em seguida. A princípio,
cerca de 200 agentes penitenciários serão contratados temporariamente.
De acordo com a lei, as contratações serão feitas pelo prazo de um ano e
podem ser prorrogadas pelo mesmo período.
Atualmente, o estado possui 900 agentes
efetivos para 7.700 detentos. Segundo o secretário, a medida deve
reforçar o sistema prisional potiguar. “Sabemos que o sistema
penitenciário está em crise. Estas novas contratações devem ajudar a
tirar o estado da situação de calamidade”, disse. Os agentes
penitenciários temporários não podem ganhar mais ou o mesmo salário dos
agentes concursados, de acordo com a lei sancionada. Hoje, os agentes
efetivos ganham, inicialmente, R$ 3.153.
A publicação já estabelece os requisitos
para a contratação dos agentes penitenciários temporários. São: ser
brasileiro; ter entre 18 e 55 anos de idade; ter concluído o nível
escolar médio; estar quite com as obrigações eleitorais e militares,
quando for o caso; não possuir antecedentes criminais; não ter sofrido
sanção disciplinar no exercício de cargo, emprego ou função públicos;
ter conduta social ilibada; ter capacidade física e aptidão psicológica
compatível com o cargo; possuir carteira nacional de habilitação,
categoria “B”. “Terão prioridade pessoas que tem experiência prévia nas
Forças Armadas, Polícia Militar ou no sistema penitenciário”, informou o
secretário.
