A Procuradoria-Geral da República (PGR)
sustenta que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negociou
ao menos R$ 6,9 milhões em doações eleitorais, em troca de defender
interesses da construtora OAS no Congresso. Um dos beneficiários das
contribuições, conforme as investigações, foi o prefeito do Rio de
Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), na campanha de 2012.
Reiteradas cobranças de recursos para
campanhas constam das centenas de mensagens de celular. Na corrida
eleitoral de 2014, ao tratar com outro dirigente da construtora sobre a
pressão do deputado por dinheiro, Leo Pinheiro desabafou: “Está ficando
muito chato. Estou sendo cobrado com insistência. Liga para o EC
(Eduardo Cunha). Fugir é o pior”.
As conversas embasam inquérito sobre a
suposta venda, por Cunha, de medidas provisórias. Conforme as
investigações, as contribuições eram uma compensação ao deputado por
incluir ou negociar regras de interesse da OAS em medidas legislativas.
“Em contraprestação aos diversos serviços prestados por Cunha, houve o
pagamento de vantagens indevidas para Cunha ou pessoas a ele ligadas, a
título de doações de campanha”, afirma a PGR num dos relatórios da
investigação, obtido pelo Estado.
Numa das mensagens, de 16 de agosto de 2012, Cunha pergunta qual seria o destino de dois repasses de R$ 500 mil, feitos ao Diretório Nacional do PMDB: “Chegou hoje seu ‘1 pau’ na nacional. É para usar isso para a gente ou vc tem outra destinação que não avisaram?” Leo Pinheiro explica que o valor era para “Eduardo Paes”.
Após aquela data, o Diretório Nacional
transferiu R$ 1,2 milhão para a campanha do prefeito. Naquele ano, o
deputado também tratou de pagamento de R$ 900 mil para o PSC. A Direção
Nacional do partido recebeu R$ 1,2 milhão da OAS, conforme registro do
Tribunal Superior Eleitoral.
As mensagens mostram frequentes
cobranças de Cunha na campanha de 2014, a maioria para o atual ministro
do Turismo, Henrique Eduardo Alves, na época deputado federal e
candidato do PMDB ao Governo do Rio Grande do Norte. Os pedidos para ele
somaram R$ 5 milhões. O peemedebista estava atrás nas pesquisas e foi
derrotado. “Amigo, a eleição é semana que vem. Preciso que veja
urgente”, apelou Cunha a Leo Pinheiro em 13 de outubro. Três dias
depois, foi a vez do próprio Henrique: “Amigo, como Cunha falou, na
expectativa aqui”.
As mensagens também mostram que, a
pedido de Cunha, as empreiteiras da Lava Jato fizeram contribuições
cruzadas, compensando umas o caixa de campanha das outras. As conversas
demonstram que as declarações ao TSE ocultavam, portanto, quais eram os
verdadeiros doadores.
Conforme as mensagens, para receber
logo, Cunha acertou com Benedicto Barbosa Silva Júnior, executivo da
Odebrecht, que fizesse doações para Henrique e, depois, acertasse com a
OAS. “Tive com Júnior e pedi para ele doar por vc ao Henrique”, escreveu
Cunha em seu celular. Após receber um “OK” de Leo Pinheiro, o deputado
acrescentou: “Tocando com Júnior aqui, na pressão. Ele vai resolver e se
entende com vc”. As conversas são do dia 21 de outubro. Entre 23 e 27
daquele mês, a Odebrecht repassou R$ 4 milhões à campanha de Henrique.
Cunha nega ter recebido vantagens
indevidas de quaisquer empresas. O deputado alega que não teve conversas
atribuídas a ele pela PGR e diz achar estranho que não vazem diálogos
de outras pessoas.
Eduardo Paes informou, em nota, que
recebeu diretamente do Diretório Nacional. “Tudo feito de maneira
oficial e declarado de forma transparente à Justiça Eleitoral. Como o
próprio diálogo apresentado pelas investigações revela, não há qualquer
relação entre essa doação do Diretório Nacional e os recursos
supostamente acertados entre os senhores Eduardo Cunha e Leo Pinheiro”,
declarou.
Henrique explicou, também em nota, que
“todas as doações” foram legais e estão disponíveis no TSE. “O ministro
refuta qualquer ilação baseada em premissas equivocadas ou
interpretações absurdas. Vale destacar que as empresas citadas fizeram
doações para campanhas de diversos partidos Brasil afora”, acrescentou.
O Estado não conseguiu contato com a assessoria de imprensa do PSC. A OAS não comentou. A Construtora Norberto Odebrecht não
respondeu a questionamentos do Estado. Em nota, lamentou “que se repita o
vazamento seletivo de informações” e alegou que “não comenta diálogos
realizados por terceiros”. “A Odebrecht realiza doações para campanhas e
partidos políticos respeitando a legislação. No Brasil, as doações são
devidamente registradas nos cartórios eleitorais. O financiamento de
campanha é uma iniciativa legal de apoio aos candidatos e partidos
políticos”, sustentou.
Estadão
