MPRN - O ex-prefeito de Paraná, Geraldo
Alexandre Maia, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do
Norte, à Vara de Justiça da Comarca de Luís Gomes, por ter utilizado
indevidamente dinheiro público, causando prejuízo ao cofre municipal.
Na denúncia, a Promotoria de Justiça da
Comarca de Luís Gomes requer que o juízo instaure o respectivo processo,
citando-se o denunciado para interrogatório e dando prosseguimento aos
demais termos da ação penal – o que inclui interrogar as testemunhas e
declarantes indicados pelo MPRN – e dos atos de direito necessários, até
final condenação.
O fato delituoso que enseja a denúncia
ocorreu no segundo semestre de 2008, quando o então prefeito de Paraná
tomou a quantia de R$ 8.455,00 emprestada com uma sobrinha, Francisca
Antônia Maia. Em troca, o denunciado apresentou três cheques de
titularidade da Prefeitura como garantia de pagamento da dívida.
Francisca Antônia Maia aguardou a
quitação do débito, por parte do denunciado, até agosto de 2012, o que
não ocorreu. Em razão disso, e tendo em vista que Geraldo Alexandre iria
encerrar o último mandado como gestor público em dezembro daquele ano, a
vítima resolveu acionar judicialmente o Município.
Na ação, foi confirmado que o
denunciado, entre novembro e dezembro de 2008, emitiu três cheques das
contas-correntes nºs 9.334-3 e 10.797-2, agência n.º 1109-6 (Banco do
Brasil de Pau dos Ferros), ambas de titularidade da Prefeitura de
Paraná, para pagamento de dívidas pessoais contraídas perante autora da
ação. Houve a condenação, cuja decisão já transitou em julgado, do ente
público na quitação dos aludidos títulos de crédito (R$ 8.455,00,
acrescidos de juros e correção monetária).
