O Rio Grande do Norte tem 1.591 registros irregulares de lotes da
reforma agrária. O número é resultado de uma fiscalização da
Controladoria Geral da União (CGU) que fez um “pente fino” de novembro
de 1983 até maio de 2014. Nesse período, foram assentadas 20.211
famílias no Rio Grande do Norte. Na outra ponta do problema estão
aqueles que realmente se encaixam no perfil esperando indefinidamente
pela melhor redistribuição desse patrimônio de todos os brasileiros.
Segundo o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cerca de
3,5 mil famílias estão na fila.
Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) contrariou vários
critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA): beneficiou
servidores públicos, empresários, políticos, pessoas renda acima de
três salários mínimos, com deficiência física, aposentados por invalidez
e até mortos. No Rio Grande do Norte, duas pessoas foram beneficiadas
com pedaço de chão depois da morte. José Gomes da Silva nasceu em 1945 e
morreu em novembro de 1998. Como que por um milagre, José foi assentado
pelo governo Federal em abril de 1999. Situação semelhante se repetiu
com Arivaldo Silva. Ele morreu aos 35 anos em 2002 conforme levantamento
da CGU. Mas só em 2004 recebeu um lote de terra no projeto de
assentamento Maisa.
A CGU identificou empresários beneficiados
pela reforma agrária. E essas pessoas não são donos de “bodegas” no
interior do Estado segundo a Controladoria. Neste grupo, há
proprietários de locadores de automóveis, construtoras, agências de
publicidade, manutenção de geradores de energia e computadores. Desses,
apenas dois estão com a titularidade suspensas em função de
notificação. No relatório, a CGU ressalta que essas notificações foram
feitas por outros motivos que não a irregularidade na concessão da
terra.
Quem tem renda acima de três salários mínimos também está
legalmente impedido de ser assentado num lote destinado para a reforma
agrária. Na lista dos impedidos por renda, o maior salário é de um
inspetor de terraplenagem, R$ 7.997 em 2011. Isso equivalia a quase 15
salários mínimos com valores da época (R$ 540). Na verdade, a titular da
terra seria a mulher dele, o que também cessa essa ilegalidade.
O
servidores públicos fazem parte do grupo responsável pela maior parte
das irregularidades na concessão de terras. Boa tarde deles são
servidores municipais, mas também há servidores do federais da Marinha
do Brasil e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
segundo consta no levantamento. O órgão de controle interno federal
ressaltou que muitos dos beneficiários irregulares seriam barrados por
mais de um critério. Por exemplo, um servidor público que possui renda
maior que três salários mínimos. Ele aparece duas vezes na “malha fina”
da CGU. No entanto, o resultado de 1591 benefícios irregulares foi
obtido depois descontada essa multiplicidade de impedimentos.
A
Controladoria-Geral da União (CGU) chegou a essas irregularidades
depois de uma auditoria concluída em 2014. Os técnicos do órgão cruzaram
dados de vários sistemas de informação, como Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), Receita Federal, Justiça Eleitoral e Previdência Social.
Todos os Estados da federação foram investigados. O Rio Grande do Norte é
o 15º estado com o maior número de irregularidades. O líder nesse
ranking é o Mato Grosso com 10.687 casos.
Números
1.591 benefícios irregulares
142 suspensões de registros de terra
50% das suspensões não tiveram final depois de decorridos seis anos
3 vereadores do RN estão na lista de irregularidades da CGU
Tribuna do Norte
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