Um dos pesadelos do PT está
próximo de se tornar realidade. Daqui a pouco menos de três meses o
ministro Gilmar Mendes deverá ser empossado na presidência do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) em substituição ao ministro Dias Toffoli. Isso
só não ocorrerá se houver uma reviravolta interna e os outros seis
ministros da Corte romperem a tradição de indicar o atual
vice-presidente no lugar do presidente. Na última semana, Mendes manteve
o seu posto no foro eleitoral por indicação do Supremo Tribunal Federal
(STF). Ele dependia desse aval para continuar no cargo.
Considerado
um bastião da oposição no Judiciário brasileiro, Mendes é um ferrenho
crítico do PT. Já chegou a dizer que, diante do esquema de desvios
bilionários da Petrobras, o mensalão petista deveria ter sido julgado
por um tribunal de pequenas causas. É comum ouvi-lo fazer comentários
como esse nos julgamentos STF ou em palestras que profere frequentemente
pelo país.
Neste momento, o maior problema para o PT no TSE é a rigidez e a celeridade com que Mendes quer tratar temas como a prestação de contas eleitorais. Exatamente neste tribunal corre uma ação judicial, patrocinada pelo oposicionista PSDB, que questiona as contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) e pede a impugnação da candidatura dela e de seu vice, Michel Temer (PMDB) no pleito de 2014, quando ela foi reeleita. No atual cenário, em que a Câmara dos Deputados está enfraquecida sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a maior chance de Rousseff perder o seu cargo está no TSE. E lá é onde o Governo teria menor influência.
Até mesmo
Dias Toffoli, que já foi considerado um ministro mais alinhado com os
petistas por ter sido indicado ao STF pelo ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, hoje está distante das influências palacianas. Além
disso, foi graças à intensa atuação de Mendes que a ação do PSDB ganhou
força no tribunal. A relatora da ação, a ministra Maria Thereza de Assis
Moura, havia decidido engavetar o processo do PSDB por entender que
faltavam provas na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Quando o caso
chegou ao plenário do TSE, composto por sete membros, Mendes apresentou
um posicionamento que a contestava e acabou vencedor por cinco votos a
dois.
Na ação de
impugnação, o PSDB acusa a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de
poder político, econômico e fraude na campanha. Cita também que houve o
“financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras
contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”. O PT
nega essas irregularidades e tentou acelerar o julgamento desta ação
antes da saída de Toffoli, mas até agora não conseguiu.
Conforme
especialistas em direito eleitoral, é difícil antecipar o julgamento
desta ação porque há prazos regimentais a serem cumpridos pelas partes.
Ainda falta, por exemplo, uma manifestação oficial de Dilma Rousseff e
Michel Temer, que já foram notificados, e a apresentação de eventuais
provas que o PSDB diz ter. A principal base dos tucanos para concluir
que houve um financiamento ilegal, por exemplo, está na operação Lava
Jato. E é exatamente nela que Mendes se baseou para garantir a vitória
de seu voto contra o de Moura.
Em entrevista
ao portal UOL no mês passado, Mendes disse acreditar que esse
julgamento será concluído ainda no primeiro semestre deste ano. Ou seja,
em até um mês após ele assumir o cargo de presidente do TSE. Afirmou
também que espera o compartilhamento de provas da Lava Jato para embasar
a denúncia. “Se se concluir neste semestre, melhor. Porque esse
processo também traz instabilidade política. O eventual desfecho desse
processo no sentido da sua aceitação significa a cassação dos mandatos e
a realização de eleições”.
Se o
julgamento da ação resultar na cassação da candidatura de Rousseff, pode
ser que o país tenha não só eleições municipais em outubro deste ano
(quando se elegem prefeitos e vereadores), mas também tenha de escolher
um novo presidente. Na mesma entrevista, Mendes afirmou que a votação
conjunta é plausível. É tudo o que o PT luta contra neste momento.
