Com o
intuito de atender a regulamentação do Sistema de Registro do Ponto
Eletrônico, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego – (MTE) e
recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caicó, a
Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz está cadastrando os
servidores públicos para o registro do Ponto Eletrônico Biométrico. A
carga horária dos servidores será registrada a partir do dia 1º de
março.
O Registro
de Ponto Eletrônico é um avanço no controle do serviço público, sendo
já implantado em diversas prefeituras do Brasil e repartições públicas
dos poderes executivo, legislativo e judiciário. O relógio de Ponto
Eletrônico Biométrico será a ferramenta oficial de verificação de
frequência dos servidores ativos, servidores efetivos que estejam
exercendo cargo de direção, chefia, ou assessoramento; servidores
nomeados em cargos comissionados da Prefeitura.
Entende-se por
identificação biométrica a leitura da imagem das impressões digitais dos
servidores, confrontando-as com banco de dados constituído para esse
fim, otimizando o processo de certificação da frequência dos servidores. Estes deverão, obrigatoriamente, registrar todas as movimentações de início e término da jornada.
