FEMURN - O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(FEMURN), Francisco José Júnior, convoca a todas as prefeitas e
prefeitos filiados para participar da reunião na próxima sexta-feira, 1º
de abril, às 10 horas, na sede da Federação, que discutirá a ação
judicial contra a devolução de verbas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
A ação tem por objetivo a suspensão da cobrança das complementações
recebidas pelos municípios, tendo em vista que as prefeituras repassaram
os dados corretos ao Fundo Nacionais de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) e o valor recebido foi devidamente aplicado. Mesmo assim, a União
cobra a devolução das verbas repassadas.
Uma comissão da FEMURN também esteve em Brasília com o propósito de
sensibilizar o Governo Federal sobre a suspensão da cobrança da lista de
unidades federativas que recebem aporte do Fundeb para complementação.
Além da visita ao Governo Federal, a FEMURN optou por ajuizar a ação,
para que os municípios não sejam penalizados com o erro do cálculo da
União.
