Zero Hora - O presidente em exercício, Michel Temer,
sancionou a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o
dia nas rodovias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União
desta terça-feira e já está valendo. A lei 13.290, de 23 de maio de 2016,
determina que o “condutor manterá acesos os faróis do veículo,
utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis
providos de iluminação pública e nas rodovias”. A medida entra em vigor
daqui a 45 dias.
Em caso de descumprimento, o motorista
será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos
na carteira de habilitação. O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em abril. Atualmente,
só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis,
independentemente do horário do dia.
