Entre os problemas encontrados pela
equipe técnica do TSE, está o pagamento de uma dívida de 1,3 milhão de
reais com o extinto Banco Rural utilizando recursos do Fundo Partidário.
Os empréstimos envolvendo o banco foram considerados fictícios no
julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.
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Fux citou uma decisão do ministro Gilmar
Mendes em outro processo de prestação de contas para concluir que seria
impossível não levar em conta a decisão do STF. “Desconsiderar o que
afirmado pelo STF faria do processo de prestação de contas uma espécie
de ação rescisória indireta da decisão do Órgão Supremo, porque seria o
mesmo que assentar a licitude de um negócio jurídico já julgado como
ilícito, sendo, inclusive, fundamento para condenações penais”, afirmou.
A defesa do PT vai recorrer da decisão.
Partidos – Na última terça-feira, o TSE
também aprovou com ressalvas as contas partidárias de 2010 dos
diretórios nacionais de PSDB e PMDB devido à aplicação irregular dos
recursos do Fundo Partidário. Além de petistas, tucanos e peemedebistas,
foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 de PCdoB,
PSB, PSDC, PV, PR e PTN. Já PRTB, PMN e PDT tiveram as contas
desaprovadas.
