G1/RN - O Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) instaurou um inquérito civil para tratar da realização de
concurso público para a Polícia Civil no estado. De acordo com o
promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, responsável pela abertura do
inquérito civil, devem ser preenchidos os cargos de delegado, escrivão e
agente. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do
Estado desta sexta-feira (22).
De acordo com o promotor, existem pelo menos 3.608 cargos vagos na
Polícia Civil do estado. O número é mais de três vezes superior ao
limite estabelecido em lei para que seja realizado concurso público para
a instituição. Segundo o promotor, em agosto de 2015 já existiam vagos
185 cargos de delegado, 614 de escrivão e 1.123 de agentes estariam
vagos em agosto de 2015. Com a instauração do inquérito, o promotor estabeleceu um prazo de 10
dias para que o delegado geral de Polícia Civil informe a quantidade de
cargos de delegados, escrivães e agentes preenchidos e vagos.
O mesmo prazo foi estabelecido para que o Secretário de Segurança
Pública e Defesa Social comunique se há algum procedimento
administrativo para realização de concurso público. No caso de já haver
algum processo em andamento, o promotor ainda pede a discriminação do
número de vagas para cada cargo, o atual estágio do procedimento e a
expectativa para sua conclusão.
