G1/RN - O procurador-geral de Justiça do Rio
Grande do Norte, Rinaldo Reis, expediu uma recomendação para que o
governador do Estado, Robinson Faria, reconduza as despesas do Governo
“a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal”. A recomendação foi publicada na edição desta
quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).
No documento, Rinaldo diz que Robinson
deve, inclusive, reduzir em pelos menos 20%, das despesas com cargos em
comissão, contratos temporários e funções de confiança; exonerar
servidores não estáveis; e exoneração de servidores estáveis, ocupantes
de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem
delimitadas em ato normativo. O prazo para Robinson cumprir a
recomendação é de 60 dias.
Na recomendação, Rinaldo lembra que “o
Estado tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob
pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente,
endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as
instituições que o compõem”.
