O projeto de lei que facilita a contratação de fundações e associações de pessoas com deficiência, apresentado pelo deputado federal Rafael Motta (PSB), recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Cabo Sabino (PR/CE). A matéria estabelece a dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência.
“Hoje, o benefício é exclusivamente à deficiência física e isso viola o princípio da isonomia entre pessoas na mesma situação de vulnerabilidade. Além disso, aqueles com deficiência física, visual ou intelectual podem estar igualmente aptas para o trabalho de mercado. Um exemplo disso é a parceria entre a Câmara dos Deputados e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), na qual pessoas com síndrome de down prestam, com êxito, serviços na Casa Legislativa”, afirmou o deputado.
O projeto, identificado pelo número 4810/2016, foi apresentado em março deste ano e, após passar na Comissão de Trabalho, seguirá para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Além dessa matéria, Rafael Motta tem outras iniciativas na área da inclusão social, como a Câmara Inclusiva, que amplia as áreas de trabalho de pessoas com síndrome de down na Câmara dos Deputados.
