O Plenário da Câmara Federal aprovou, na noite de ontem (14), sete medidas provisórias (MPs). Entre elas, destaque para a MP 733/2016 que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural ou relacionadas ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária inscritas ou encaminhadas para inscrição na Dívida Ativa da União (DAU).
A matéria segue para análise do Senado. O deputado federal Walter Alves (PMDB) comemorou a aprovação do texto. “Fico feliz com a aprovação em plenário. Participamos de todas as discussões sobre essa Medida Provisória. A luta dos agricultores é uma bandeira de nosso mandato. Vamos acompanhar a tramitação até que haja a sanção por parte do presidente Michel Temer”, disse Walter Alves.
A proposta aprovada pelos deputados oferece descontos para a quitação ou renegociação das dívidas até 29 de dezembro de 2017 e vale para as dívidas rurais contraídas por agricultores da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A MP vai beneficiar especialmente os agricultores nordestinos atingidos pela forte seca dos últimos anos. A liquidação da dívida valerá para os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste (BNB) ou com o Banco da Amazônia (Basa).
