“Temos de ter coragem de colocar esse tema em debate”, disse um
interlocutor do presidente. “Acho que temos de começar.” As opções
seriam, por exemplo, aumentar as contribuições previdenciárias ou algum
novo tributo, duas medidas altamente impopulares.
Uma fonte de financiamento que não existe, mas que poderá ser criada
até mesmo pela própria Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da
reforma da Previdência a ser encaminhada nos próximos dias ao Congresso,
é a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores estaduais
de 11% para 14%, conforme antecipou o Estado em setembro. Alguns
governos estaduais já cobram esse nível mais elevado, mas a maioria tem
dificuldade em aprovar, nas assembleias legislativas, esse aumento.
É por isso que os governadores querem que Temer inclua, na PEC da
Previdência, algumas medidas que os ajudariam a estancar o crescimento
dos gastos com a folha de servidores ativos e inativos. Dados do Tesouro
Nacional mostram que o rombo da Previdência dos Estados ultrapassa R$
77 bilhões, R$ 18 bilhões superior ao que eles informavam. Oito Estados
não cumprem os limites para gastos com pessoal.
O presidente quer conversar com governadores, e também com
sindicalistas e confederações empresariais, antes de encaminhar a
matéria ao Congresso. Esses contatos ocorrerão após a votação na Câmara,
em segundo turno, do projeto que limita o crescimento dos gastos
públicos – a PEC do Teto – programada para terça-feira. A PEC da
Previdência está redigida, mas o texto poderá ser modificado para dar
“carona” às propostas dos governadores.
Os governadores seriam beneficiados, por exemplo, se Temer desistisse
da ideia de dar aos professores um plano mais longo de transição para o
novo regime. Mas o Planalto não está inclinado a isso.
Mudanças. Pela regra geral, a emenda fixa a idade
mínima de 65 anos para as pessoas se aposentarem. Mas, para não
prejudicar muito quem está próximo da aposentadoria, foi fixada uma
idade de corte, de 50 anos para homens e 45 anos para mulheres, a partir
do qual as pessoas pagarão apenas um “pedágio” para obter o benefício.
Esse “pedágio” corresponde a um adicional de 50% sobre o tempo que falta
para a aposentadoria. Para dar uma regra mais benéfica aos professores,
a proposta prevê que eles terão o mesmo tratamento das mulheres. Ou
seja, o corte será de 45 anos.
Por causa do aumento da expectativa de vida, o governo havia cogitado
estabelecer, na reforma, um mecanismo pelo qual a idade mínima de 65
anos poderia ser aumentada de forma automática. Mas a ideia foi
descartada. “Era muita frente de guerra de uma vez só”, avaliou um
integrante do núcleo político. Isso não quer dizer que esse debate não
tenha de ser travado no futuro, pois muitos países já adotaram idade
mínima de 70 anos.
Principais pontos da reforma
Idade mínima
65 anos para homens e mulheres. Haverá regra de transição para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais.
Pedágio
Na transição, a pessoa pagará um “pedágio” de 50% do tempo que falta
para se aposentar. Haverá uma regra de transição especial para
professores. Eles deverão ter o mesmo tratamento das mulheres.
Contribuição
O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos;
para ter o benefício integral serão necessários 50 anos. Não será
permitido acúmulo de aposentadoria e pensão por morte
Regras iguais
Funcionários públicos e políticos terão regras de aposentadoria
iguais às do sistema geral. Militares terão outra regra que ainda será
definida.
Benefícios assistenciais
Loas e Renda Mensal Vitalícia, por exemplo, passarão a ser menores do que o salário mínimo.
