NOTA DE ESCLARECIMENTO
Natal (RN), 26 de outubro de 2016
A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH),
em cumprimento à Decisão n. 3157/2016 do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), proferida no processo n. 015515/2015-TCE, publicou na edição de
hoje (26) do Diário Oficial do Estado a Portaria N º 759/2016 – GS/SEARH
– suspendendo os efeitos do concurso público deflagrado por meio do
Edital n. 001/2015 – SEARH-SEEC/RN.
Esclarecemos que tal Portaria, conforme
decisão do TCE, suspende os efeitos pertinentes ao referido concurso no
que se refere à eventuais novas nomeações e posses de candidatos
classificados, até a final apreciação do mérito da matéria. A suspensão,
portanto, não atinge as demais nomeações e posses já realizadas.
Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
