A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os
Municípios irão receber um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, esse repasse corresponde
a R$ 155.037.808,51. Segundo comunicado extraordinário publicado pelo órgão
nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, o repasse deve ocorrer até as 18h desta
sexta-feira, 17.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse
repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um
programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou
física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a Receita Federal
classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando
o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e
efetua os repasses correspondentes ao FPM. Esse repasse representa uma conquista
da Confederação, que vem articulando junto à Receita Federal para que seja mais
rápida a classificação dos refinanciamentos dos tributos.
Segundo decêndio de fevereiro
A entidade também divulga os valores do repasse do FPM
referente ao segundo decêndio de fevereiro de 2017, a ser creditado na
segunda-feira, dia 20. O montante será de R$ 613.363.784,76, já descontada a
retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo-se a retenção do Fundo, o
montante é de R$ 766.704.730,95.
O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo
período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos
nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Quando se leva em conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta
um expressivo crescimento, de 3,61%. Considerando-se o valor real total
repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um
crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. A CNM alerta,
no entanto, que, apesar do crescimento, os gestores municipais devem se planejar
para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico
nacional ainda requer precaução em relação a recuperação da atividade econômica.
*Veja aqui a nota completa.
