A Promotoria de Justiça da comarca de Serra Negra do Norte solicitou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores que adotem medidas para coibir a prática de nepotismo no município. O pedido faz parte de duas recomendações publicadas nesta quarta-feira (12), nas quais o Ministério Público do Rio Grande do Norte define o prazo de 10 dias úteis para que os gestores municipais exonerem as pessoas que possuam relação familiar ou de parentesco até o terceiro grau com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, vereadores e qualquer outro cargo comissionado do Poder Executivo ou Legislativo.
Nas recomendações, o promotor de Justiça esclarece que “a investidura de pessoas que detenham vínculo de parentesco, com os mencionados agentes políticos em cargo comissionado ou função gratificada, de estagiário, bolsista, ou empregado terceirizado, revela favorecimento intolerável em razão do princípio da impessoalidade”.
Dessa forma, para evitar “manobras” de favorecimento por meio de contratação de parentes utilizando empresas terceirizadas, o Ministério Público pede também que o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores comuniquem às empresas a necessidade de rescisão imediata de contratos de trabalho com pessoas que apresentem algum grau de parentesco com os gestores municipais, configurando nepotismo. Além disso, devem ser rescindidos contratos, mesmo de caráter temporário, de estagiários e bolsistas.
Para as próximas contratações para cargo comissionado, estagiário, bolsista ou designação para função gratificada fica recomendado, ainda, que os interessados apresentem declaração escrita de que não possuem relação familiar ou de parentesco com os gestores municipais.
Confira aqui as recomendações.
