Diante do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Governo do Estado, que propõe uma avaliação da rede de saúde estadual e implementação de diversas mudanças, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa se reuniu nesta quarta-feira (12) com o secretário estadual de Saúde, George Antunes, que garantiu o estudo de medidas que possam minimizar o impacto da readequação de pelo menos sete hospitais estaduais.
Presidida pelo deputado estadual Galeno Torquato (PSD), a Comissão de Saúde vai acompanhar o resultado das reuniões que deverão ocorrer entre a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), prefeituras e conselhos municipais dos sete municípios impactados pela medida proposta pelo TAC, que sugeriu a revisão quantitativa e qualitativa da rede de hospitais estaduais, deixando claro em seu relatório final que há a necessidade de transformação de hospitais regionais em unidades de atenção primária.
“O secretário nos garantiu que não será fechado nenhum hospital. A Comissão de Saúde da Assembleia está acompanhando de perto a forma como se dará o realinhamento destes equipamentos, a definição dos novos perfis e como será a co-gestão dessas unidades. Nos próximos 60 dias, a Secretaria de Saúde estará conversando com os gestores, iniciando sexta-feira com Apodi, segunda-feira com Acari, terça-feira com Caraúbas e assim por diante. A Comissão de Saúde vai acompanhar esse andamento e já está marcada uma nova reunião após o recesso parlamentar para sabermos quais estão sendo os resultados obtidos”, afirmou o deputado estadual Galeno Torquato.
A avaliação deve se iniciar por sete unidades hospitalares que atualmente não apresentam as condições adequadas. São elas: Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi).
