A juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito da cidade de Galinhos, no interior do Rio Grande do Norte. A justificativa é de que os dois cometeram crimes de abuso de poder econômico e político. Apesar da ordem, o prefeito, Fábio Rodrigues (PRB), e o vice, Afrânio Reis (PR), permanecem nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral se posicione sobre o caso.
Na sentença, a magistrada determina ainda que sejam realizadas novas eleições municipais em Galinhos, para escolha de representantes para o Poder Executivo em substituição à chapa eventualmente cassada. A assessoria de comunicação da Prefeitura de Galinhos diz que, como a decisão é em primeira instância, os dois podem recorrer ainda no cargo. “E o farão, certos de quem obterão o direito de permanecer a frente da gestão municipal”, diz a nota encaminhada à imprensa.
A ordem da juíza Cristiany Batista, da 30ª Zona Eleitoral, foi acrescida ao Diário Oficial da JE do Rio Grande do Norte com data desta quinta-feira (21), contudo o documento, disponível no site, tem data de publicação de segunda (25).
Segundo decidiu a magistrada, os dois foram condenados por se comprovarem a nomeação de 186 servidores comissionados em ano eleitoral e exoneração de 84 servidores comissionados após a eleição, caracterizando abuso de poder político; o uso da máquina administrativa em benefício da candidatura dos representados pelo prefeito; compra de votos com cheques da prefeitura; a oferta pelo prefeito de cargo e salário em troca de voto.
Cristiany Batista, em seu posicionamento, determina a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, além de penalidades de multa de R$ 10 mil e inelegibilidade por oito anos aplicadas somente ao prefeito Fábio Rodrigues. A juíza ordena ainda a realização de novas eleições.
