Um projeto de lei apresentado pelo deputado Lindomar Garçon (PRB-RO) quer regulamentar a profissão de blogueiro no Brasil. A proposta quer permitir que pessoas que possuam blogs possam solicitar o registro profissional de sua categoria na condição de jornalista ou comunicador, mas só quem tiver ensino médio completo poderá fazer isso. A proposta define o blogueiro como o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações.
Essa atividade, no entanto, só poderá ser exercida sob regulamentação por quem possui diploma do ensino médio proveniente de instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além do diploma, a lei também exigirá que o blogueiro tenha um endereço fixo na internet.
"A regulamentação da profissão de blogueiro, por estabelecer deveres e responsabilidades, reforçará a proteção de direitos e de garantias fundamentais. É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas", justifica o deputado.
"A regulamentação da profissão de blogueiro, por estabelecer deveres e responsabilidades, reforçará a proteção de direitos e de garantias fundamentais. É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas", justifica o deputado.
