O deputado federal Rafael Motta (PSB) se reuniu nesta segunda-feira (30) com presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Expedito Ferreira de Souza, a respeito da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu a agregação da comarca de Afonso Bezerra a do município de Angicos.
Acompanhado pelo prefeito de Afonso Bezerra, Chico Bertuleza; do vice-prefeito Valquir Umbelino e do vereador Waldick Umbelino, o deputado tratou com o presidente do Tribunal a respeito da decisão, que foi um pedido do Executivo daquele município ao deputado Federal.
Entenda o caso
De acordo com a decisão do conselheiro André Godinho, datada de 23 de outubro, os dados fornecidos pelo próprio TJRN para solicitar a agregação não se enquadram na Resolução 184/2013, do próprio CNJ, que prevê o fechamento de comarcas com médias inferiores a 50% da média de casos novos por magistrado do Poder Judiciário do RN, de acordo com o último triênio.
Segundo os dados apresentados pelo TJRN, a comarca de Afonso Bezerra produziu em média 296 processos entre 2014 e 2016, com a média do próprio tribunal sendo 439 novos processos por magistrado. Logo, como o número do município equivale a 67,4% da média estadual, Afonso Bezerra não se enquadra para fins de eventuais providências de agregação.
