Por Carlos Santos - Está em tramitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife, o processo sob o número 0000878-38.2015.4.05.8401, que trata de condenação da atual vereadora e ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB) a 9 anos e dois meses de prisão.
A demanda tem a relatoria do desembargador Lázaro Guimarães. Há possibilidade de que ele leve seu voto à pauta do TRF5 até o final do próximo mês de novembro. Isso, se não houver qualquer ‘contratempo’. O processo deu entrada nessa corte no dia 23 de maio deste ano, às 15h01.
Em primeiro grau, a sentença condenatória que atingiu Sandra e mais quatro pessoas, como seu ex-genro Francisco de Andrade Silva Filho, foi prolatada pelo juiz titular da 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, Orlan Donato Rocha, no dia 10 de maio deste ano.
Inocentes
Na mesma decisão, o magistrado inocentou mais cinco pessoas. Sandra Rosado e os demais réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF/RN) em 17 de dezembro de 2015. Segundo narrativa do MPF, sofisisticado esquema foi montado “para apropriar-se indevidamente de recursos repassados pela União (Convênio nº 1782/2003-FNS – SIAFI nº 495578) para APAMIM – Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró, no valor de R$ 719.779,00”.
Lázaro Guimarães é natural de Salvador e ingressou na Justiça Federal em 1982. Em 1989, foi nomeado desembargador do TRF5. Já atuou em cinco estados pela Justiça Federal e foi membro do Conselho da Justiça Federal.
No último dia 3, o desembargador Lázaro Guimarães completou provisoriamente a composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, em razão da posse do ministro Raul Araújo no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal.
