O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou um projeto de lei que visa proibir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis – entre eles, celulares – durante o expediente no trabalho. Estão fora da regra os casos em que o funcionário usa aparelho fornecido pelo empregador com fins específicos de trabalho. “Na atual realidade a questão tempo e produção de excelência é o ponto alto nas relações profissionais do dia a dia, porém assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular”, diz um dos argumentos usados por Cruvinel.
De acordo com O Globo, o texto destaca que, no âmbito trabalhista, a proibição do uso de celulares já é algo possível e facultado ao empregador em decorrência do que chamam do Poder Diretivo do Empregador, podendo resultar em penalidades disciplinares. Neste caso, se houver descumprimento da cláusula contratual ou norma interna da empresa a cerca do assunto, o projeto sugere que sejam aplicadas ao empregado penalidades disciplinares como advertências, suspensões, ou mesmo a justa causa quando a aplicação as penas mais leves não tiverem efeito. A proposta foi a Plenário na última quinta-feira e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
