Os municípios do Rio Grande do Norte podem perder até R$ 1,1 bilhão em projetos de mobilidade urbana em 2018, segundo dados do Ministério das Cidades. Isso porque, até o momento, nenhum município potiguar apresentou propostas para o programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana”, cujo prazo se encerra em julho.
De acordo informações enviadas pelo ministério, obtidas com exclusividade pelo jornal Agora RN, não foram incluídas cidades potiguares na última listagem do programa federal, de 15 de janeiro. Segundo o ministério, os municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas entre R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para as acima de 20 mil até 60 mil habitantes, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo R$ 15 milhões.
Nos locais acima de 60 mil e até 100 mil habitantes, o montante máximo financiado será de R$ 20 milhões, com mínimo de R$ 1 milhão. E para os municípios com população acima de 100 e até 250 mil habitantes o financiamento será de até R$ 30 milhões, também com mínimo de R$ 1 milhão. Desta forma, utilizando o valor máximo disponível de recursos, caso todas cidades estivessem aptas a enviar propostas, o Rio Grande do Norte poderia receber até R$ 1,1 bilhão em obras de mobilidade. Com o valor mínimo, o valor fica em R$ 141 milhões.
Até o momento, 500 propostas de 395 municípios das cinco regiões do país foram incorporadas ao programa. Com isso, o investimento previsto será de R$ 3,4 bilhões para mobilidade urbana brasileira. De acordo com o Ministério das Cidades, como o fluxo do programa é contínuo, na medida em que novas cartas-consultas forem inscritas e pré-enquadradas pelas instituições financeiras responsáveis pelo repasse e fiscalização dos recursos, serão feitas novas listagens do programa federal. A previsão é de que a nova lista – a última – seja publicada em julho.
Serão financiadas obras de pavimentação de vias urbanas, construção de abrigos, calçadas com acessibilidade, iluminação, drenagem e urbanismo. Para os municípios com população superior a 100 mil habitantes, está aberta a elaboração de projetos executivos e elaboração de planos de mobilidade urbana. De acordo com os parâmetros do ministério, 164 cidades do RN estão aptas ao envio de propostas.
O Ministério das Cidades informa ainda que os municípios terão até um ano para contratar a proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.
Para Benes Leocádio, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), as prefeituras potiguares têm limitações técnicas para enviar projetos ao Ministério da Federal. “O maior entrave está na questão financeira. Os municípios não têm capacidade de endividamento, o que é uma exigência da União para firmar convênios”, detalha.
De acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Estado, 75 dos 167 municípios do RN estão acima do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% com gastos com o funcionalismo.
Ainda segundo Leocádio, a atual crise financeira é responsável por atravancar ações de infraestrutura nas cidades potiguares. “A maior preocupação dos prefeitos, hoje, é a de honrar a folha salarial. As cidades estão no limite, e precisam de ajudar para se manter financeiramente”, finaliza.
