A corregedoria geral de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assinou, na última segunda-feira (28), o provimento 175/2018, que autoriza aos transexuais a alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil, independente de processo judicial. Com isso, a justiça estadual se tornou a sexta no país a regulamentar o procedimento para mudança do nome em cartório.
No município de Florânia, cerca de 230 km da capital Natal, na região Seridó do Rio Grande do Norte tem o primeiro registro de mudança de nome e gênero no estado. Trata-se da trans Amanda Palloma de Oliveira de 21 anos de idade, que antes tinha em seu registro civil o nome de José Wellington de Oliveira, a mesma já recebeu o seu registro civil e em seguida irá dar entrada nas mudanças de nomes em seus demais documentos.
Nossa reportagem entrou em contato com mesma e ela declarou que foi uma mudança madura e bem pensada “ Depois de 3 longos anos de luta, hoje me sinto livre sem me prender ao constrangimento de mostrar um documento, hoje tenho prazer de dizer que sou a primeira Mulher Transexual a mudar Nome e Gênero conforme nova lei do STF dentro do Rio Grande do Norte” falou a Amanda.
A presidente da associação dos notários e registradores do RN, Anoreg-RN, Maria Lucivan Fontes explicou que agora basta se dirigir a qualquer cartório de registro civil do estado e fazer um requerimento administrativo, levando os documentos básicos como identidade, CPF, titulo de eleitor e certidão de nascimento.
