O governador Robinson Faria (PSD) venceu mais uma etapa na luta para antecipar créditos dos royalties de petróleo, no sentido de usar os recursos para atualizar os salários dos servidores públicos. Nesta quarta-feira, 6, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou o projeto de lei do Executivo, com os votos dos deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Fernando Mineiro (PT), Galeno Torquato (PSD) e José Dias (PSDB).
Agora, a matéria segue para apreciação e votação nas comissões de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e Minas e Energia, antes de chegar ao plenário, a não ser que seja dispensada a sua tramitação nessas outras comissões pelo Colegiado de Líderes.
A comissão aceitou encartar uma emenda de autoria de Fernando Mineiro, que havia pedido vista na reunião anterior. A emenda determina que os recursos do crédito serão destinados, exclusivamente, para capitalização do Fundo Previdenciário, para pagamento de salários dos servidores do Estado.
“O que fizemos foi amarrar que os recursos desses créditos sejam utilizados para o pagamento de pessoal, que é o problema maior do Rio Grande do Norte. O projeto original permitia que os recursos fossem utilizados, também, para pagamento da dívida do Estado”, destacou o autor da emenda.
Fernando Mineiro também apresentou outra emenda que restringia o prazo da operação para o exercício de 2018 e não para o de 2019 também, por entender que o próximo governo já começaria com uma queda de receita. No entanto, essa emenda não foi aprovada, por três votos contrários e dois favoráveis.
O deputado petista ainda solicitou uma diligência junto ao Governo do Estado para que forneça informações de como chegou à previsão de um crédito no valor de R$ 162 milhões, durante o período, sem que isso prejudique a tramitação da matéria.
SALÁRIOS
O projeto de lei, aprovado em plenário, autoriza o Governo do Estado a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, no valor total de R$ 162 milhões. Segundo o governo, os recursos serão aplicados na folha salarial do funcionalismo público.
Robinson trabalha com a possibilidade de o projeto ser aprovado na Assembleia Legislativa até o final de junho. Com isso, o governo correria para agilizar a operação financeira no mês de julho. Daí, teria as condições de atualizar os salários em agosto.
O governador não consegue pagar os salários em dia desde janeiro de 2016. Primeiro, atrasou por 10 dias, depois chegou a passar quase dois meses sem quitar a folha, principalmente de servidores que ganham acima de R$ 4 mil. Mais recentemente, reduziu o tempo de atraso, porém a situação ainda é bem grave.
O governo deve o décimo terceiro salário de 2017 aos servidores que ganham acima de R$ 3 mil e deve os salários de maio para quem recebe acima de R$ 4 mil. Além disso, o Estado ainda não pagou o novo piso nacional do magistério, que entrou em vigor no dia 1° de janeiro deste ano.
