O objetivo é ampliar a matrícula de ensino superior no país para atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação, que prevê elevar a taxa bruta de matrícula nessa faixa para 50% da população de 18 a 24 anos até 2024. Em 2017, só 23,8% dos jovens entre 18 e 24 anos cursavam faculdade, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).
O MEC condiciona a criação de polos ao cumprimento de parâmetros de qualidade e estabelece uma quantidade limite a partir do Conceito Institucional, indicador obtido após técnicos do ministério avaliarem in loco as instalações da sede da instituição. Quanto maior o conceito, mais polos podem ser criados.
“Antes, os processos de aprovação demoravam até três anos. Agora, estamos presentes em todos os estados com um portfólio amplo de cursos de graduação, de pós e de nível técnico”, afirma Carlos Fernando, pró-reitor de educação a distância do grupo Cruzeiro do Sul Virtual.
No último ano, a instituição mais do que triplicou o número de polos: de 143 para 501. O plano é crescer mais. “Nossa perspectiva é criar 600 polos a cada ano e chegar a locais em que a população até então não tinha chance de estudar”, diz o pró-reitor.
Morador de Conceição do Rio Verde, cidade de 13 mil habitantes do interior de Minas Gerais, o microempresário Orlando Paganelli Rodrigues, 24, já trabalhava com tecnologia da informação, mas só no ano passado teve a chance de se matricular no curso de análise e desenvolvimento de sistemas. Agora, ele frequenta o polo instalado em sua cidade, o único na região.
“Antes, só me atualizava se viajasse. Agora, posso adquirir os conhecimentos de programação que me faltam com o suporte do polo, que fica a dois minutos de casa.”
De acordo com o Censo da Educação Superior realizado em 2016 pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), há no país 1,5 milhão de estudantes matriculados em cursos superiores a distância, um crescimento de 50% em seis anos.
Para os especialistas, as mudanças introduzidas pelo decreto foram um passo importante na regulação do EaD, mas só serão uma forma eficaz de democratizar o acesso à educação superior se houver critérios rigorosos para aferir a qualidade dos cursos.
“Teremos a partir de agora uma oferta crescente de vagas que pode ser superior à demanda de ingressantes. Por isso, é importante que haja uma depuração nos próximos anos, que permaneça quem oferece qualidade”, diz Luciano Sathler, diretor da Abed (Associação Brasileira de Educação a Distância).
Em outubro, a entidade reunirá em congresso cientistas, professores e especialistas. O objetivo é elaborar um documento com sugestões para aprimorar a legislação sobre educação a distância, a ser entregue ao governo federal.
Um dos pontos polêmicos é a autorização para que instituições sem Conceito Institucional criem até 50 polos por ano. “É uma brecha que permite a existência de polos sem nenhum critério de qualidade”, afirma Tatsuo Iwata, pró-reitor de pós graduação da ESPM. A preocupação dele é que, sem avaliação constante, as experiências ruins afetem a credibilidade dos cursos bem estruturados.
O QUE DIZ O DECRETO SOBRE EAD NO BRASIL
Polos Podem ser criados pelas próprias instituições de ensino, sem visita prévia do MEC. As avaliações passam a se concentrar na sede das instituições. Credenciamento Instituições de ensino superior podem se credenciar para cursos de EaD sem o cadastramento para cursos presenciais.
Escola/empresa As atividades presenciais obrigatórias podem ser feitas em ambientes profissionais. Instituições podem criar parcerias com empresas. Lato sensu A oferta de pós-graduação lato sensu EaD fica autorizada para as instituições que obtêm o credenciamento para EaD, sem necessidade de credenciamento específico do curso.