A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 404/18, de autoria do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC), cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de dar tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante. Em sua justificativa, o deputado afirma que dar isenção de IR aos professores “é fazer justiça com aqueles que abriram portas para formar as melhores mentes do Brasil”.
Segundo ele, o salário de um professor é, em média, 10% do que ganha um agente com carreira de Estado. “Os rendimentos dos professores no Brasil são a maior prova de incompetência dos agentes políticos das últimas gerações, considerando as desigualdades salariais e os pisos municipais”, disse.
O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que irá avaliar se o texto atende a todos os requisitos de uma PEC. Se aprovado, segue para análise de uma comissão especial e, depois, para votação pelo plenário em dois turnos. Por se tratar de uma PEC, o andamento do projeto pode ficar travado porque o Rio de Janeiro está sob intervenção federal. A Constituição proíbe mudanças em seu texto enquanto um estado estiver sob intervenção.
Projeto parecido está encalhado no Senado
Uma proposta semelhante, que também prevê isenção de Imposto de Renda para professores, está encalhada no Senado. No ano passado, uma enquete sobre o projeto de lei nº 445, de 2012, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), gerou críticas nas redes sociais ao perguntar a opinião dos internautas. No site do Senado, o status da proposta consta como “encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa”.
