O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pendências, expediu recomendação para que a Prefeitura conscientize os moradores no sentido de não deixar os animais soltos pelas ruas do Município, bem como sugere que tais animais sejam recolhidos em local adequado.
Após a Promotoria de Justiça instaurar Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade dos criadouros de animais de Pendências, foi constatada a existência de inúmeros animais soltos na rua da cidade. Em relação a esses, a Promotoria identificou que a maioria deles são de grande e médio porte, como bois e ovelhas, e acarretam sérios transtornos para a população, dentre eles, o mau cheiro dos animais, danos ao patrimônio público e privado e o risco de acidentes automotivos.
A Recomendação determina, ainda, que a Secretaria de Obras municipal providencie uma equipe de agentes para fiscalizar as ruas da cidade, promovendo a apreensão e recolhimento dos animais em um local apropriado, assim como prevê que os órgãos policiais identifiquem e orientem os proprietários de animais da região. No caso de reincidência, a polícia está orientada para tomar as providências cabíveis.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, atitudes que assumam o risco de colocar outras pessoas em perigo, como o caso dos proprietários deixando seus animais soltos pela rua, pode acarretar em pena de detenção por 3 meses até 1 ano. O poder executivo municipal de Pendências tem o prazo de 60 dias para comprovar as atitudes tomadas no sentido de acatar as recomendações do MPRN.
