O resultado da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista deve ser lembrado e comemorado também neste final de ano. E uma das grandes conquistas é o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro que entra nas contas das prefeituras na última sexta-feira, 7 de dezembro. Fruto de uma importante conquista municipalista, a CNM calcula a partilha de R$ 4.214 bilhões entre os Entes municipais, com base nos dados do 4º relatório de avaliação fiscal do governo.
A estimativa foi divulgada pela entidade, no início de outubro, e representa um aumento de 8,7% em comparação com 2017. Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, os recursos vão ajudar os gestores a pagarem o 13º de seus funcionários e a fechar as contas neste final de ano, mas não resolverão os problemas financeiros de muitos Municípios. “Esse repasse é resultado de muito esforço e do trabalho intenso de mobilizações, com a participação de milhares de municipalistas”, lembra o líder municipalista.
Para chegar a uma estimativa de repasse, a CNM considerou a arrecadação federal prevista em R$ 412.051 bilhões de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). “Se o ano fechar com total de R$ 100,9 bilhões em repasse de FPM, incluindo o valor do 1% de dezembro, o montante será 6% maior que o de 2017, segundo previsões da entidade municipalista. Para o ano que vem, o governo prevê FPM total de R$ 109,4 bilhões e crescimento nominal de 8,4%.
De acordo a estimativa da CNM, sobre o 1% adicional não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional e por incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, os limites constitucionais de investimento em saúde e educação devem ser observados.
