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24 de dezembro de 2018

RN e mais dois estados atrasam 13º de 1 milhão de servidores

Um não tem nenhuma previsão de quando pagará o 13º salário dos servidores públicos. Outro, que só agora quitou o pagamento de 2017, fará novamente parcelamento em 12 vezes, a partir de janeiro. Num terceiro, só nesta sexta-feira (21) haverá reunião para definir um cronograma de quitação.

Endividados, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte não pagaram nesta quinta-feira (20), prazo limite, o 13º salário aos cerca de 1 milhão de servidores públicos. Mas ao menos outros dois estados enfrentam problemas.

Em Minas Gerais, o governo deve fazer apenas nesta sexta (21) uma reunião para definir a escala de pagamento do 13 salário. O estado vive uma grave crise fiscal, e vem parcelando os salários do funcionalismo desde fevereiro de 2016. Servidores fizeram manifestações ao longo de toda a semana e paralisaram o atendimento em unidades de saúde e outros órgãos públicos.

A reunião com os sindicatos para debater o pagamento foi adiada ao longo de toda a semana, enquanto o governo fazia cálculos para definir como irá honrar os salários. Minas é o estado brasileiro cuja receita está mais comprometida com o pagamento do funcionalismo: quase 80% da receita líquida vai para gastos com pessoal. São 609 mil servidores no estado.

No Rio Grande do Norte, não há nenhuma previsão para o pagamento do 13º salário aos 52.184 servidores e, para piorar, quem ganha acima de R$ 5.000 ainda não recebeu uma parte do salário de novembro. A gestão de Robinson Faria (PSD) —que não se reelegeu em outubro— tentou antecipar o recebimento de royalties relativos à exploração de petróleo repassados pela União, mas o TJ (Tribunal de Justiça) barrou a proposta. A verba seria usada para pagamento dos servidores.

Já no Rio Grande do Sul, pelo terceiro ano consecutivo o estado irá parcelar o pagamento do 13º salário ao longo do próximo ano, em 12 vezes, com correção monetária de 1,5% ao mês, segundo a Secretaria da Fazenda. Uma outra possibilidade é o servidor antecipar o recebimento do benefício no Banrisul, banco do estado, que oferece financiamento com a mesma taxa de juros.

Neste mês, o governo ainda vai pagar a última parcela do 13º relativo ao ano passado. Os salários de novembro também estão atrasados: em crise, o governo gaúcho vem escalonando o pagamento dos servidores há mais de dois anos. São 342 mil servidores, sendo que 60% são inativos/pensionistas.