No início do ano, o Tesouro Nacional apresentou o “Guia do Governador”, propondo medidas de ajuste fiscal aos Estados em crise financeira, como o Rio Grande do Norte. O documento, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, elenca uma série de medidas como condição para que as unidades federativas recebam o “socorro” da União.
O "Guia para o Governador" apresenta uma situação do estado em relação às dívidas e metas anuais, as operações de crédito com o Governo Federal, além da nota sobre capacidade de pagamento. Relatórios específicos para cada Estado foram enviados aos governadores.
O documento recomenda que o Governo evite aumentos ou até promova corte de despesas com pessoal, além de privatizar empresas estatais, para que possa conseguir garantias da União em empréstimos, por exemplo.
O diagnóstico feito por técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional mostra que o Rio Grande do Norte está com classificação "C" na capacidade de pagamento (Capag), o que dificulta a aquisição de empréstimos com garantias da União junto aos bancos. O índice é composto por três pontos. Em endividamento, o RN está com a melhor classificação, a "A". Entretanto, quanto aos outros dois pontos - poupança corrente e liquidez - o Estado obteve classificação "C".
O Estado precisa recuperar seus indicadores para melhorar seu rating (avaliação) e, consequentemente, ser elegível para contratar operações de crédito com garantia da União", informou o relatório. Desde 2017, o Estado tenta um empréstimo de R$ 698 milhões com a Caixa Econômica Federal, lembra o estudo, mas não consegue porque não tem poder de endividamento.
O “Guia do Governador” foi apresentado na primeira quinzena de janeiro, mas, até aqui, o Governo do Estado quase nada fez para cumprir as recomendações. Fora o decreto de calamidade financeira e o pedido de antecipação de receitas de royalties de petróleo e gás natural, aprovados na Assembleia Legislativa, nada mais acontece de relevante. E o Governo não mostra-se disposto a cumprir algumas metas, como corte de despesas com pessoal e privatização de empresas estatais, por exemplo.
Pior do que isso: o Governo não enviou as informações do último Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de 2018. O documento é importante para que o Tesouro Nacional tenha a exata noção do quadro fiscal do Estado, para que possa classificá-lo no processo de socorro financeiro.
O RGF é publicado a cada quadrimestre. O estudo analisa a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e operações de crédito e os valores da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.
A Secretaria de Planejamento (SEPLAN) explica que o relatório ausente se refere ao sexto bimestre de 2018, que já teve os dados publicados, mas, segundo a Seplan, havia “inconsistência de informação”. Informa ainda que novo relatório está em fase de ajustes para ser republicado. “Apenas após essa republicação iremos encaminhar os dados ao Tesouro Nacional. A previsão para essa republicação é até 20 de março”, informa a assessoria de imprensa, em contato com a reportagem do Agora RN de Natal.
Os técnicos da Seplan denunciam que a gestão do ex-governador Robinson Faria (PSD) deixou a contabilidade extremamente desorganizada, com problemas estruturais graves. “Diante desse quadro, temos tomado medidas para reorganização dos lançamentos contábeis adequados de 2018, além da migração segura dos saldos contábeis para 2019 e, a partir daí, faremos a republicação. Ainda estamos dentro do limite de prazo para envio dessas informações sem prejuízo ao Estado”, afirmou o Planejamento.
O Tesouro Nacional está elaborando o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que será utilizado para ajudar Estados com finanças em desequilíbrio. As informações são necessárias e urgentes, sob pena de o RN ter dificuldades de receber a ajuda do Governo Federal.
O Estado do RN tem uma dívida de quase R$ 1 bilhão com salários atrasados do funcionalismo, referentes ao restante do 13° salário de 2017, parte do salário de novembro de 2018, o 13° salário de 2018 e salário de dezembro de 2018.
