O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou do Superior Tribunal de Justiça uma chance de sair da cadeia mais cedo, mas as possibilidades de revisão do seu caso pelos tribunais superiores tornaram-se ainda mais exíguas. Os quatro ministros do STJ que julgaram seu recurso nesta terça (23) rejeitaram todas as alegações apresentadas por sua defesa contra os juízes que o condenaram antes e os procuradores da força-tarefa à frente das investigações da Lava Jato no Paraná.
Os advogados do ex-presidente ainda podem recorrer no STJ, se encontrarem inconsistências nos votos dos ministros quando forem publicados, e depois ao Supremo Tribunal Federal, onde poderão ser discutidos aspectos constitucionais do processo. Mas ficou mais difícil rediscutir os detalhes do caso nas próximas etapas, depois que a sentença de Sergio Moro que condenou Lula foi reafirmada por sete magistrados —os três integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenaram Lula há um ano e os quatro ministros do STJ que o julgaram agora.
Politicamente, o resultado tende a enfraquecer a narrativa adotada pelo líder petista desde que caiu na mira da Lava Jato, a de que se tornou alvo de perseguição política e não teve julgamento justo. Ao descartar um a um os pontos levantados pela defesa de Lula, os quatro ministros do STJ se concentraram sobre aspectos formais e evitaram se aprofundar na discussão dos detalhes do caso como os advogados queriam.
Moro e os juízes do TRF-4 condenaram Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo em que o líder petista foi acusado de ganhar da empreiteira OAS um apartamento tríplex reformado, em troca de vantagens que a empresa teria obtido em contratos da Petrobras. Ninguém tem dúvida de que ocorreram desvios na Petrobras quando Lula estava no poder, mas não há no processo evidência de que existe vínculo entre eles e os gastos da OAS com o tríplex de Guarujá.
A principal prova apresentada pelos juízes para sustentar as decisões que condenaram Lula é o testemunho do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que também foi condenado no processo e foi ouvido quando estava preso em Curitiba e negociava um acordo de delação premiada, para cooperar com as investigações em troca de redução de pena.
Segundo Pinheiro, o dinheiro gasto no tríplex era parte da propina acertada com o PT para azeitar seus negócios na Petrobras. Como a empreiteira fez pagamentos ao PT e os desvios na estatal foram comprovados em outros processos, os juízes concluíram que Pinheiro falara a verdade. Para a defesa de Lula, a palavra de Pinheiro não poderia ter sido considerada para condená-lo, porque o empreiteiro estava negociando os benefícios da delação, e a legislação exige que os delatores apresentem provas para corroborar suas acusações.
