Com problemas de caixa, os estados vão ser mais uma vez socorridos pelo governo federal. Assim como seus antecessores, o presidente Jair Bolsonaro dará um alívio aos governadores, dessa vez de até R$ 40 bilhões em quatro anos.
Batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Plano Mansueto” (em referência ao Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), o programa permitirá aos estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste.
Na última tentativa de socorro aos estados, em 2016, a União concedeu descontos de R$ 50 bilhões nas parcelas e alongamento das dívidas com o governo federal. Em troca, os governos estaduais deveriam colocar um limite no crescimento das despesas correntes (sem contar investimentos). Dos 19 estados que fizeram a renegociação, porém, dez já avisaram que não conseguem cumprir a regra. O novo plano estabelece que os governadores precisarão cumprir as medidas para ter direito à garantia da União na contratação dos empréstimos.
Formalmente chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o projeto não vai transferir diretamente recursos aos Estados, mas dará sinal verde para que eles possam captar no mercado em condições mais favoráveis, porque os financiamentos terão a garantia do Tesouro. Em caso de calote, a União vai honrar a dívida.
Com esse crédito, governadores com dívida baixa, mas com excesso de despesas, vão ter alívio financeiro para pagar funcionários e fornecedores. O programa tem como foco os estados que têm nota C no ranking do Tesouro que mede o nível de bons pagadores (os melhores recebem nota A).
Pelas regras atuais, os estados com nota C não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São eles: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
PRIVATIZAÇÃO
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirma que, se o governador tocar um programa de privatizações – o que não vai ser uma regra obrigatória do programa – o governo dará uma margem a mais para o Estado contratar crédito. Por ano, o volume não poderá ultrapassar R$ 10 bilhões para todos os Estados.
Para os Estados com nota D (a mais baixa) – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – existe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), lançado no governo Michel Temer, que é mais vantajoso para eles, que têm elevado grau de endividamento. Até agora, só o Rio aderiu ao programa.
