Durante sessão plenária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2019, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores estaduais.
“Essa emenda, de nossa autoria, busca conceder aumento de 16,38% a todos servidores ativos e inativos do Rio Grande do Norte que ganham até R$ 5 mil. Para esta iniciativa, tomamos por base o PLC nº 12/2019, encaminhado à nossa Casa Legislativa, pelo Governo do Estado, que concede 16,38% de aumento apenas aos procuradores do Estado”, frisou Queiroz.
Após protocolada, esta emenda aditiva foi encaminha ainda nesta terça à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da ALRN, presidida pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade). A Comissão em questão é responsável pelo exame de proposições no campo de política salarial no serviço público; organização político-administrativa do Estado e reforma administrativa; regime jurídico único dos servidores públicos; tarifas e preços públicos; relações de trabalho e sistema estadual de emprego; dentre outras.
