O governador do Paraná, Ratinho Junior, sancionou, nesta segunda-feira (22), a lei que congela os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado até dezembro de 2022. O projeto de lei foi proposto pela mesa diretora da Assembleia Legislativa e aprovado em plenário pelos demais deputados estaduais.
“O Paraná transforma em lei aquilo que já tínhamos determinado desde os primeiros dias da nossa gestão, que era não aumentar o salário do primeiro escalão”, afirmou o governador, segundo o site TN Online. A decisão impediu a aplicação automática de um reajuste de 16,38% concedido pelo Senado Federal aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2018 e que teria reflexos no Governo do Estado.
No Paraná, o vencimento do governador foi definido pela lei estadual nº 15.433/07, que estabelece que deve ser igual ao subsídio mensal percebido pelo presidente do STF. Essa lei também fixa o percentual da remuneração do vice-governador (95%) e secretários de Estado (70%) sobre o salário do governador.
O projeto de lei sancionado por Ratinho Junior foi apresentado pelos deputados estaduais Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli, Gilson de Souza, Plauto Miró, Tercilio Turini, Requião Filho, Marcel Micheletto, Gilberto Ribeiro e Nelson Luersen.
