Os recursos do pré-sal, que serão distribuídos aos estados e municípios através da chamada cessão onerosa, são colocados como um sopro de esperança de o Governo do Estado pagar os salários de 2019 dentro do mês. A governadora Fátima Bezerra (PT) tem dito, e repetido, que esses recursos terão um único destino: pagamento de salários.
Só que houve uma mudança de rota dos referidos recursos. É que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado alterou o texto e decidiu que os recursos da cessão onerosa do pré-sal não poderão ser utilizados em gastos de pessoal ou custeio. Péssima notícia para o servidor público estadual do RN, que amarga três folhas de salários atrasados (novembro, dezembro e o 13o de 2018).
O texto propõe que os R$ 21 bilhões que devem ser repassados aos entes federativos garantam a realização de novos investimentos e amenizem os rombos previdenciários dos estados e municípios, contribuindo, assim, com a recuperação econômica do país. Para ficar bem claro, o parágrafo primeiro do texto diz que esse recurso é vedado para o pagamento de pessoal ativo, pessoal inativo ou custeio, que são recursos do cotidiano que não têm impacto para o crescimento do país.
O parecer apresentado por Cid Gomes (PDT-CE) na CCJ nesta quarta-feira confirma que os estados terão direito a 15% e os municípios a outros 15% dos recursos que serão arrecadados pela União no leilão do pré-sal que está marcado para novembro. Esse percentual, porém, será calculado depois que as dívidas que a União têm com a Petrobras forem descontadas do valor arrecadado.
Como a previsão é que o leilão atraia R$ 106 bilhões e R$ 30 bilhões disso sejam empregados no pagamento desse débito, devem ser distribuídos R$ 10,5 bilhões para os estados e mais R$ 10,5 bilhões para os municípios. O Governo do Estado do RN espera receber R$ 458 milhões, o suficiente para pagar uma folha de servidores.
Essa verba será distribuída através dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de uma única vez. Por isso, ficarão fora do teto de gastos dos municípios. Na Câmara, contudo, podem haver novas modificações. É que há um movimento para que os estados e os municípios recebam uma fatia maior dos recursos do pré-sal.
