Mais de 100 prefeitos e também vereadores de municípios do Rio Grande do Norte encontraram a governadora Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira (24) para protestar e cobrar uma solução pela redução de 25% na parcela do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os chefes dos Executivos das cidades potiguares reclamam do decreto do governo que estabelece o novo Programa de Estímulo à Indústria (Proedi), que substituiu o antigo Proadi.
Apesar do encontro, não houve acordo e uma nova reunião foi marcada para tratar do tema no dia 11 de outubro, quando se poderá medir o impacto do Proedi após o seu primeiro mês. O Governo do RN confirmou a redução na primeira parcela, mas não nas seguintes. Os prefeitos pediram, no encontro, que a redução de 25% do ICMS não seja efetuada. Eles entendem que se o o Estado abrir mão de parte do imposto, os municípios não perdem recursos importantes para administrar as cidades.
"Nós vamos ter uma perda anual de mais de R$ 200 mil. Isso pode ser até muito pouco pra o Governo do Estado. Mas isso é uma cifra financeira muito importante para um município pequeno", disse o prefeito Serginho Fernandes, de Serra Negra do Norte. "Caicó vai perder R$ 1 milhão e 400 mil por ano. É muito dinheiro pra quem já está no sufoco", disse Robson Araújo, o Batata, prefeito de Caicó.
Segundo a governadora do RN, Fátima Bezerra, não era possível continuar com o modelo anterior. "Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”, disse.
De acordo com o secretário estadual de tributação, Carlos Eduardo Xavier, o antigo Proadi criava uma receita tributária fictícia. Ele lembrou ainda que em 2012 o Proadi gerava 42 mil empregos - quase 20 mil a mais que neste ano. “Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse.
