Os prefeitos estão preocupados com a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de alterar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado, que visa oferecer mais incentivos para empresas, porém, transferindo os custos da bondade para os municípios. O decreto 29.030/2019, assinado pela governadora, prevê que o benefício para o fomento industrial, que antes era concedido nos 75% do ICMS pertencentes ao Estado, agora passa a alcançar os 25% dos municípios.
Segundo os prefeitos, a arrecadação nominal diminuirá e isso repercutirá negativamente no valor repassado aos municípios. A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), afirma que o município perderá mais de R$ 7 milhões por ano. Em todo o Estado, os prefeitos apontam perdas de R$ 82 milhões por ano.
Na reunião promovida pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Rosalba disse que os prefeitos são a favor dos incentivos para as empresas que são geradoras de emprego e renda, mas ressaltou os municípios não podem ser penalizados e arcar com um custo que não era deles.
Estudos da Secretaria da Fazenda de Mossoró indicam que a redução acontecerá também na parcela do ICMS recolhida pelas empresas, pois, pelas regras do novo programa, batizado de PROEDI, este valor será partilhado entre o estado e os municípios, o que não acontecia no PROADI, onde o benefício era concedido apenas nos 75% pertencente ao estado.
A Femurn reclamou que os prefeitos foram pegos de surpresa com as mudanças, uma vez que o Governo do Estado publicou o decreto sem qualquer contato com a entidade ou com os prefeitos. ”Precisávamos ter sido convocados para sabermos os impactos dessas mudanças”, ressaltou a Rosalba Ciarlini, solicitando que o Governo do Estado apresente os estudos comprovando que os municípios não sofrerão perdas.
Os prefeitos afirmou que a governadora Fátima fez “caridade com o chapéu alheio”, ou seja, ofereceu benefícios para as empresas e transferiu a conta para os municípios, que enfrentam enorme crise financeiro, inclusive, alguns deles praticamente sem funcionar devido à falta de recursos. Na semana passada, a Prefeitura de Bento Fernandes fechou as portas porque não tem dinheiro para pagar as suas contas básicas, como salários de servidores, por exemplo.
Grande parte das prefeituras do RN não vão pagar o 13º salário de 2019 e uma parcela considerável não consegue manter os salários em dia. Os prefeitos querem uma reunião com a governadora Fátima Bezerra e com a Frente Parlamentar Municipalista na próxima semana para discutir o assunto, já que, pelo decreto, os município já sofrerão o impacto financeiro neste mês de setembro.
