No interior de São Paulo, escolas estaduais se reuniram durante esta semana para discutir a possível adesão ao projeto de educação cívico-militar do governo federal. No estado de Santa Catarina, o governo já se manifestou positivamente quanto à implantação de duas escolas nesse modelo financiadas, pelo menos em partes, pela União.
Mas, diferente do Sul e Sudeste do país, na região Nordeste nenhum estado demonstrou ainda interesse em aderir ao projeto. O prazo para adesão dos estado ao modelo cívico-militar proposto pelo governo federal foi encerrado hoje, 27 de setembro. A gestão híbrida compartilhada com civis e militares será implementada, em 2020, em 54 escolas.
A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e, de acordo com o MEC, os gestores deverão realizar uma consulta pública e a comunidade escolar deve aceitar a mudança.
A implantação das escolas cívico-militares vai ocorrer preferencialmente em regiões que apresentam situação de vulnerabilidade social e baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar.
Entre as possíveis 'justificativas' para a não adesão em alguns estados está a preocupação de alguns gestores quanto à proposta pedagógica dessas instituições que ficarão sob gestão militar, informações que, segundo algumas secretarias de Educação, não ficaram claras.
Os Estados
Em Alagoas, a Secretaria de Estado da Educação informou que "a pauta de Escolas Cívico-Militares não está inserida nas prioridades para este ano" e que "o foco tem sido na implantação do Novo Ensino Médio e ampliação do Ensino Integral". A pasta disse que o governo já construiu uma escola cívico-militar com 12 salas de aula em Arapiraca, no Agreste, com ano letivo iniciado em 2017, e está aumentando a oferta nessa unidade. Existe outra unidade em Maceió, gerenciada pela PM.
No Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Educação informou que aguarda mais informações por parte do Ministério da Educação sobre "o modelo de gestão e o projeto político pedagógico que serão adotados nessas Escolas Cívico-Militares". "Como o prazo está aberto até hoje (27), a pasta aguarda essa posição. Caso não seja enviada, a secretaria solicitará mais tempo ao Ministério para que sejam esclarecidos os referidos pontos e seja discutida a adesão ao programa. Esse diálogo também será estendido às escolas", comunicou, em nota.
No Piauí, o governo disse que ainda está analisando o projeto para decidir sobre a adesão. Informou ainda que, atualmente, possui uma escola militar, em parceria com a PM, onde apenas a gestão é militarizada, "ficando a parte pedagógica e todo o restante sob responsabilidade desta Secretaria da Educação".
O Estado da Bahia comunicou que não houve adesão das escolas estaduais ao programa e que também está buscando, junto ao MEC, mais informações "sobre os aspectos pedagógico e financeiro do programa". "Atualmente, a rede estadual de ensino da Bahia conta com 1.163 escolas e 711 anexos, sendo 14 delas geridas pela Polícia Militar da Bahia (PM), o que representa 1,2% das unidades escolares da rede. Em relação aos convênios entre a Polícia Militar e os municípios, a Secretaria esclarece que a relação se dá entre ambos, PM e prefeituras", acrescenta.
O governo de Sergipe informou que não aderiu neste primeiro momento, mas pode aderir posteriormente, porque atualmente tem como prioridade a ampliação, reorganização e reestruturação das escolas de tempo integral. "A adesão deve ocorrer posteriormente, quando serão também selecionadas as escolas", explicou.
O TNH1 procurou também as secretarias dos estados de Pernambuco, Ceará, Maranhão e Paraíba, que não retornaram o contato. A assessoria de comunicação da Secretaria de Educação de Pernambuco informou que não conseguiu falar sobre o assunto com o secretário até a manhã desta sexta. A reportagem não obteve qualquer retorno dos governos da Paraíba, Ceará e Maranhão.
Veja o passo a passo recomendado pelo MEC
Chamamento da comunidade escolar – convocação para conhecer o programa. Pode ser pela internet, rádio local, carro de som, folder, entre outros.
Audiência de esclarecimento – reunião com a comunidade escolar para explicar o modelo proposto pelo MEC. É necessário capacitar alguém do estado ou do município para tirar todas as dúvidas que as pessoas possam ter.
Audiência de consulta pública – uma segunda reunião para medir o grau de aceitação do modelo na escola. A forma mais comum é por votação, mas pode ser por outros caminhos, desde que mantidas a transparência e a publicidade.
Resultado – a conclusão da audiência da consulta pública deve ser formalizada e enviada para o MEC.
O governo local pode optar por outra forma de realizar a consulta pública. É necessário, no entanto, enviar o resultado para o MEC. A instituição de ensino deve assegurar a participação do maior número possível de pessoas da comunidade escolar, credenciando os eleitores do processo.
Governo vai liberar R$ 1 milhão por escola
O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras intervenções.
As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.
Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.
Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias.
